Política de Privacidade

1. Introdução

O Recôncavo Jurídico trata dados pessoais com cuidado e transparência. Esta política descreve quais dados são coletados, como são usados, por quanto tempo são mantidos e quais direitos o titular possui sobre eles. Ela se aplica ao site e a todos os serviços prestados pelo escritório.

Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço do Recôncavo Jurídico, você reconhece que leu e compreendeu esta política.

2. Dados coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo — para identificação do cliente e elaboração de documentos;
• Endereço de e-mail — para comunicação sobre o caso e envio de documentos;
• Número de telefone — para contato direto quando necessário;
• Dados previdenciários — histórico contributivo, documentos e informações relacionadas ao benefício, compartilhados voluntariamente pelo cliente;
• Dados de navegação — como cookies de funcionamento e, quando autorizado, de análise de uso do site.

Não coletamos dados sensíveis além do necessário para a prestação do serviço contratado.

3. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados para:

• Análise do caso e prestação dos serviços contratados;
• Comunicação com o cliente sobre o andamento do processo;
• Elaboração e protocolo de documentos junto aos órgãos competentes;
• Cumprimento de obrigações legais e profissionais do escritório;
• Melhoria do funcionamento do site (mediante autorização de cookies analíticos).

O Recôncavo Jurídico não utiliza dados pessoais para envio de comunicações de marketing não solicitadas.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento de dados é fundamentado nas seguintes bases previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD):

• Execução de contrato — para dados necessários à prestação do serviço contratado;
• Legítimo interesse — para comunicações relacionadas diretamente ao caso em andamento;
• Consentimento — para cookies não essenciais e análise de uso do site;
• Cumprimento de obrigação legal — para registros obrigatórios conforme a legislação profissional.

5. Prazo de retenção dos dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para a prestação do serviço e pelo período exigido pela legislação aplicável:

• Dados de clientes ativos: durante todo o período de prestação do serviço;
• Dados de clientes encerrados: por até 5 anos após o encerramento do caso, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB;
• Dados de navegação: conforme configurações de cookies; cookies analíticos por até 12 meses.

6. Medidas de proteção dos dados

Adotamos as seguintes medidas para proteger os dados pessoais:

• Acesso restrito apenas aos profissionais diretamente envolvidos no caso;
• Armazenamento em servidores com controle de acesso e criptografia;
• Comunicações por e-mail protegidas quando contêm documentos sensíveis;
• Protocolo de notificação em caso de incidente de segurança, nos prazos previstos pela LGPD.

7. Cookies

O site utiliza cookies para funcionamento básico (essenciais, sempre ativos) e, com seu consentimento, para análise de navegação. Para gerenciar suas preferências de cookies, acesse nossa Política de Cookies.

8. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros, exceto:

• Quando necessário para protocolo junto ao INSS, Ministério da Previdência Social ou órgãos competentes, no âmbito do serviço contratado;
• Por exigência de autoridade competente ou obrigação legal;
• Com prestadores de serviços de tecnologia que operam sob contratos de confidencialidade.

9. Seus direitos (LGPD)

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão dos dados quando o tratamento não for mais necessário;
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor ou prestador de serviço;
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Retirada do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos dentro de quinze dias úteis.

10. Links externos

O site pode conter links para páginas externas, como portais do governo ou órgãos de classe. O Recôncavo Jurídico não é responsável pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade dos sites que visitar.

11. Menores de idade

Os serviços do Recôncavo Jurídico são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos dados de menores de 18 anos de forma intencional. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem autorização adequada, agiremos para removê-los.

12. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data de última revisão está indicada no topo deste documento. Em caso de mudanças relevantes, clientes ativos serão notificados por e-mail com antecedência razoável.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): competente para receber reclamações em matéria de proteção de dados pessoais no Brasil — www.gov.br/anpd